A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que o termo “mulher” se refere ao sexo biológico, e não à identidade de gênero. Com isso, pessoas trans que nasceram com o sexo masculino não são legalmente consideradas mulheres para fins de proteção em espaços exclusivos para um dos sexos.
A decisão foi tomada após uma contestação do grupo de direitos For Women Scotland contra uma lei do governo escocês que visava aumentar a participação feminina em conselhos públicos, incluindo mulheres trans com reconhecimento legal de gênero feminino.
O grupo argumentou que a legislação violava a Lei da Igualdade de 2010, em vigor em todo o Reino Unido, que protege contra discriminação baseada em características como sexo, raça e deficiência. Eles pediram à Suprema Corte que confirmasse que o termo “mulher”, conforme usado na lei, se refere exclusivamente a pessoas do sexo biológico feminino, e não àquelas reconhecidas como mulheres por meio de certificado de identidade de gênero.
No veredito, os ministros afirmaram que “os termos ‘mulheres’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, acrescentando que interpretar o conceito de sexo como gênero adquirido “levaria à incoerência” em disposições que tratam de proteção baseada em gravidez, maternidade e outros critérios específicos ao sexo feminino.
Gazeta Brasil
