Fonte: portal o informante
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quinta-feira (24), a legalidade da eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O placar agora está de 4 a 0, com o voto do ministro Nunes Marques acompanhando o posicionamento da relatora Cármen Lúcia, validando o critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Casa.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questionava a norma da Alema com base na alegação de violação aos princípios republicanos e democráticos. O dispositivo contestado estabelece que, em caso de empate na votação para composição da Mesa Diretora, o candidato mais idoso será eleito.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição, ressaltando que a norma está em vigor desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale. Ela também citou precedentes do próprio STF que reconhecem a validade de critérios semelhantes, como os adotados em promoções no serviço público.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram a favor da legalidade da eleição, reforçando o entendimento de que o critério de idade é válido e não viola a Constituição.
Com os votos favoráveis à legalidade da eleição, o julgamento avança para consolidar a presidência de Iracema Vale e encerrar, de forma definitiva, a disputa jurídica.
