A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade nesta terça-feira (25), todos os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão marcou o início da análise sobre a admissibilidade da denúncia. Os ministros julgaram quatro principais questionamentos das defesas:
1. Impedimento de ministros – As defesas alegaram parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, e pediram o afastamento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, sob o argumento de que teriam conflito de interesse. O plenário do STF já havia rejeitado esses pedidos na semana passada, por ampla maioria (9 a 1 no caso de Moraes e Dino, e 10 a 0 no de Zanin). Moraes destacou que a questão já estava decidida, e a Primeira Turma seguiu o entendimento, rejeitando o recurso por 5 votos a 0.
- Competência do STF – Os advogados contestaram se o Supremo seria a instância adequada para o julgamento. Moraes afastou o argumento, afirmando que a competência da Corte está respaldada na Constituição.
- Julgamento no plenário ou na Primeira Turma – As defesas queriam que o caso fosse analisado por todos os 11 ministros, e não apenas pelos cinco integrantes da Primeira Turma (Moraes, Zanin, Fux, Cármen Lúcia e Dino). O relator rebateu, afirmando que a regra que exige julgamento no plenário aplica-se apenas a presidentes em exercício, e não a ex-chefes do Executivo.
- Nulidade da delação de Mauro Cid – Foi negado também o pedido para anular o acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Com a rejeição dos recursos, a Primeira Turma segue como competente para julgar o mérito da denúncia. O processo agora avança para a fase de alegações finais antes do voto dos ministros sobre a eventual abertura de ação penal.
A decisão reforça o alinhamento da maioria do STF em manter o caso sob a relatoria de Moraes e no âmbito da Primeira Turma, descartando tentativas das defesas de alterar o rumo processual.
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