O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) para derrubar a presunção de “boa-fé” no comércio de ouro proveniente de garimpos. A decisão, que deve ser finalizada na sexta-feira (21), representa um marco importante no combate à extração ilegal do metal.
A ação, movida pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questionava um trecho da lei que permitia aos compradores de ouro de garimpo aceitarem a palavra do garimpeiro sobre a legalidade da extração, isentando-os de responsabilidade.
A presunção de “boa-fé” já estava suspensa desde abril de 2023 por decisão do ministro Gilmar Mendes, que também determinou que o governo adotasse medidas para impedir a compra de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e terras indígenas.
Com a decisão do STF, a expectativa é que a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos no comércio de ouro ilegal se tornem mais eficazes. Segundo o Instituto Escolhas, a produção oficial de ouro registrada pelos garimpos caiu 84% desde a suspensão da norma em 2023.
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