O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. A decisão foi tomada na sexta-feira (28) e busca substituir a prisão preventiva mantida desde março de 2023.
“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, sem previsão para a prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, do CPP, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Essa medida deve ser adotada, ao menos, até a conclusão do julgamento, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância, bem como ao melhor interesse do menor”, afirma a PGR.
