O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o julgamento da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que começou nesta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro alegou que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte, e não pela 1ª Turma.
“Preservar o foro por um motivo “carimbado”, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, escreveu Bolsonaro.
O ex-presidente acusou o STF de “casuísmo” e de promover uma série de manobras institucionais para garantir que ele seja julgado pela Primeira Turma. Segundo Bolsonaro, as recentes mudanças de entendimento do STF ferem a jurisprudência consolidada desde 2018 sobre o foro por prerrogativa de função.
Bolsonaro ressaltou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que os atos investigados ocorreram durante o exercício do cargo de presidente da República, o que, segundo ele, obrigaria o julgamento a ser feito pelo Plenário.
O ex-presidente também criticou a recente decisão do STF que determinou que políticos sejam julgados no tribunal mesmo após saírem do mandato, desde que o suposto crime tenha ocorrido durante a gestão. “Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública”, criticou.
Eis a íntegra da declaração de Bolsonaro:
Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou seu Regimento Interno, determinando que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas. Agora, a poucas semanas do meu julgamento, o STF alterou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para incluir réus que já não exercem mais funções públicas, contrariando jurisprudência consolidada desde 2018.
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