Plenário do tribunal vai analisar ação da Procuradoria-Geral da República, que contesta a nomeação de parentes de gestores públicos mesmo para os chamados cargos políticos, como as secretarias.
FIM DA TOLERÂNCIA. STF pode passar a proibir nomeação de parentes mesmo em cargos considerados políticos
Está marcada para a próxima quarta-feira, 19, no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário que prevê o fim do nepotismo em toda a administração pública do país, mesmo em cargos políticos; a ação, que se arrasta desde 2018 é de autoria da Procuradoria-Geral da República.
- a nomeação de parentes de gestores nos três poderes da República está proibida desde 2008, quando o STF estabeleceu a Súmula Vinculante sobre o tema;
- desde então, o Supremo debate o assunto em diversas ações assessórias, e vinha tolerando parentes de governadores e prefeitos,desde que em secretarias;
- a ação que será julgada na quarta-feira, 19, prevê a proibição do nepotismo em todos os níveis, inclusive em cargos considerados políticos, como as secretarias.
Foi exatamente no Maranhão a primeira decisão do Supremo contra parentes, mesmo em cargo de secretários. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração do então secretário de Articulação Legislativa Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.
Se o Plenário do STF acatar o Recurso da procuradoria-Geral da República, a decisão contra os Brnadão passará a atingir todos os parente do goernador, de prefeitos, presidentes de tribunais e de Assembleias e Câmaras Municipais.
A decisão vale para todo o país…
Fonte: Março Aurélio D’Eça
