Embora tenha reunido governadores para ouvir sugestões no Palácio do Planalto no mês passado, o governo federal apresentou poucas alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.
A proposta encaminhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski à Casa Civil, será enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre do ano. Leia a íntegra da PEC.
Na reunião dos governadores com o presidente Lula, para debater o assunto, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, manifestou preocupação com a segurança pública e criticou os “privilégios” concedidos a criminosos pela legislação penal brasileira.
Durante sua manifestação, ela destacou a insatisfação da população e defendeu uma revisão das leis que, segundo ela, dificultam o trabalho das forças policiais.
Reveja:
Celina Leão disse que a sociedade está cansada de um sistema que protege mais criminosos do que as pessoas de bem.
“Ninguém suporta mais viver em um país onde os criminosos têm privilégios constantes e os cidadãos de bem são mantidos reféns nas ruas”, afirmou.
Ela também repreendeu o modo como o Conselho Nacional de Segurança Pública trata os secretários de segurança estaduais, sugerindo que eles deveriam ser ouvidos na elaboração de políticas públicas para a área.
A vice-governadora citou casos de reincidência criminal, mencionando um homem que foi preso vinte vezes antes de cometer um homicídio em um restaurante comunitário do DF.
Ela defendeu a revisão da lei de audiências de custódia, sustentando que sua aplicação, fundamentada no Pacto de San José, precisa ser revisada para evitar a impunidade.
*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF
