Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Weverton (PDT-MA) elogiou o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) que foi aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para combater a desigualdade social no Brasil, que, segundo ele, é amplificada por um sistema tributário regressivo e injusto.
“Nosso sistema tributário atual exacerba essa desigualdade. Ele é regressivo e prejudica desproporcionalmente os mais pobres por meio de impostos indiretos elevados sobre o consumo. Enquanto isso, impostos sobre renda e patrimônio, que têm maior potencial redistributivo, permanecem menos explorados.
A consequência é clara: quem tem menos paga proporcionalmente mais. O primeiro passo está sendo dado, que é o da simplificação tributária”, disse o senador.
Segundo Weverton, a reforma tributária deve ser um instrumento de justiça social, propondo maior tributação sobre grandes fortunas, lucros
e dividendos, além de
uma maior progressividade no Imposto de Renda. Ele também informou que foram aprovadas mais de 20 emendas de sua autoria, entre elas uma que reduz em 60% a tributação de alimentos típicos da região Norte, como farinha de babaçu e óleo de copaíba. Segundo o parlamentar, essas medidas terão impacto significativo na vida dos pequenos produtores e trabalhadores rurais.
“Quero parabenizar o relator, Eduardo Braga, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e todos os colegas membros da CCJ, que participaram ativamente desse debate. Parabenizo o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, que liderou a agenda da reforma tributária no ano de 2024. Quero aqui também render a minha homenagem à sua liderança e, acima de tudo, à altivez que teve em entender que não está entregando uma reforma tributária para o presidente Lula nem para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E uma reforma tributária de Estado, para o povo brasileiro, e isso é o mais importante” disse o Weverton.
Agência Senado
