O mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês irá revisar 65.424 casos de detentos punidos por cometer faltas graves ou por portarem maconha nos presídios. As faltas graves envolvem delitos ou atos de indisciplina que dificultam a progressão de pena ou a soltura do preso.
Esta é a primeira vez que o mutirão, realizado anualmente desde 2008, inclui casos de porte de maconha, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho deste ano, descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Vale destacar que a descriminalização não equivale à legalização: a maconha continua sendo proibida no Brasil, mas o STF determinou que o porte de pequenas quantidades não configura crime, desde que seja para consumo individual.
Gazeta Brasil
