Na manhã desta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter as restrições estabelecidas pelo ministro Flávio Dino em relação ao pagamento de emendas parlamentares.
Essas decisões, que ainda precisam ser confirmadas pelo plenário, afetam duas categorias de emendas: as chamadas emendas “PIX”, que são direcionadas diretamente para prefeituras e estados e possuem baixa transparência, e as emendas impositivas, que o governo federal deve executar até o final do ano conforme o rito normal.
