O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais, emitiu uma nota oficial sobre as recentes alegações divulgadas pela Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado de maneira não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar suas decisões em processos contra bolsonaristas no inquérito das fake news, tanto durante quanto após as eleições de 2022.
A OAB anunciou que solicitará acesso aos inquéritos em andamento no STF sob a relatoria de Moraes. A decisão segue as alegações de que o ministro teria empregado meios não oficiais para requisitar relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram utilizados para sustentar ações judiciais direcionadas principalmente a apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu comunicado, as entidades enfatizaram a necessidade de esclarecer com urgência se houve envolvimento de servidores ou gabinetes do STF na produção de provas ilegais para justificar decisões judiciais que afetam indivíduos específicos. A OAB destacou a importância de que a Justiça mantenha sua imparcialidade e respeite os direitos e garantias previstos pela Constituição. “A atuação do Judiciário fora do devido processo legal não é legítima. Para determinar as medidas adequadas, a OAB pedirá acesso imediato aos autos dos inquéritos em tramitação no STF”, afirma a nota.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes alegou que o TSE possui poder de polícia e que as investigações realizadas estão devidamente integradas com o STF.
Fonte gazeta Brasil
