Poder Judiciário terá um aumento significativo no orçamento para 2025, com um adicional de R$ 3,84 bilhões, conforme as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro Fernando Haddad e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Desse valor, cerca de R$ 1,4 bilhão decorre da expansão real do limite, que supera a inflação do período. Uma parte dessa folga orçamentária será utilizada para financiar reajustes salariais para os magistrados.
O Legislativo, Ministério Público e a Defensoria Pública também se beneficiarão com aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão.
O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria, ajustados pela inflação mais um percentual real, variando entre 0,6% e 2,5% ao ano.