Nesta quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio das emendas parlamentares ao Orçamento. O pedido questiona a legalidade e a constitucionalidade da decisão monocrática do ministro.
No documento apresentado ao STF, os parlamentares criticam a decisão de Dino, alegando que a pausa no processo não tinha urgência. A Câmara dos Deputados declarou em nota que a decisão causou danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica, além de violar a separação dos poderes.
