O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, no último dia 16 de julho, a condenação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, por estupro de vulnerável. Com uma sentença de 10 anos de prisão em regime fechado, Cirineu deve ficar inelegível para as eleições de 2024, conforme a regra da Lei Complementar nº 64/90 (art. 1º, inciso I, letra e).
Com o acórdão publicado, deve-se agora haver o cumprimento efetivo da condenação já confirmada pelo TJMA.
O Ministério Público denunciou o prefeito Cirineu Rodrigues Costa, atual prefeito do município de Formosa da Serra Negra, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenando a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.
