Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão veio após o ministro Dias Toffoli, que havia proferido um “voto médio” na quinta-feira, 20, esclarecer que não havia sido claro e declarar seu apoio à extinção da penalidade da conduta. O porte para consumo pessoal será considerado um ato ilícito, mas sem natureza penal.
o anunciar o resultado por maioria pela descriminalização, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua proibido. “Gostaria de deixar claro que o tribunal, até agora, e já por maioria, se manifesta pela natureza ilícita do porte para consumo e, por via de consequência, pela vedação de consumo em local público, pelo fato de ser evidentemente uma atividade ilícita”, afirmou Barroso. Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux corroboraram esse entendimento.
