A proposta teria impacto nos mandatos de presidente, governador e prefeito. A tarefa não será fácil e exigirá esforço e diálogo, diz Pacheco sobre as mudanças em 2024.
Em relação aos magistrados, segundo Pacheco, a PEC, que propõe mandado fixo para os ministros do STF, já conta com o apoio de alguns membros da Corte. Esta seria a segunda medida recente do Senado que restringe a atuação do STF. Na semana passada, foi aprovada uma PEC que limita decisões individuais de magistrados, alterando as regras de funcionamento dos tribunais.
