Nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos do governo federal.
O texto aprovado pelos parlamentares contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano: R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Nesta semana, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Or.çamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
Pela regra anterior, não havia prazo para o governo federal pagá-las e o Planalto tinha mais liberdade.
O texto também aumentou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões. Também foi reduzido o valor destinado ao novo PAC, que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024: o valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo federal.
O Orçamento aprovado nesta tarde não traz um valor para o salário mínimo. Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.
O orçamento também mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica de Lula.
