O governador Carlos Brandão, do PSB, deu o primeiro passo em busca de um novo empréstimo para o Estado do Maranhão. Em documento obtido com exclusividade pela Folha do Maranhão, Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que propõe a adesão do Maranhão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 178/2021.
O PEF e o PATF são iniciativas do Tesouro Nacional que visam permitir que estados e municípios recuperem sua capacidade de investimento, possibilitando a contratação de operações de crédito com garantia da União. Na proposta, o governo destaca que a adesão a esses programas requer a implementação de medidas de ajuste pelos entes subnacionais, garantindo o equilíbrio das contas através de metas e compromissos anuais.
Na mensagem, Brandão ressaltou os desafios fiscais enfrentados pelo Maranhão em 2023, incluindo a queda persistente na arrecadação do ICMS devido a alterações na regra de tributação promovidas pela Lei Complementar n° 194/2022. Além disso, destacou a pressão sobre o fluxo de caixa do Tesouro estadual devido aos cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto de lei será analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, e posteriormente será apreciada pelos deputados em plenário. Caso seja aprovado, permitirá que o Maranhão obtenha os recursos necessários para enfrentar os desafios econômicos e manter o equilíbrio fiscal, que segundo o governo, é vital para superar os desafios financeiros enfrentados pelo estado.
