Nesta terça-feira 26, o poder legislativo do Maranhão (Alemã ), liderado por a presidente da Assembléia Legislativa Iracema Vale desempenhou um importante trabalho e de fundamental importância para o Maranhão. (Alema), ao lado do governador Carlos Brandão. O evento de destaque foi a assinatura do protocolo do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado, dois instrumentos cruciais para a gestão pública.
A solenidade de entrega desses documentos foi uma oportunidade para apresentar os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual, demonstrando o comprometimento do governo com o desenvolvimento do Maranhão. Além disso, foram destacados os resultados do Orçamento Participativo 2023, um mecanismo que permite a participação ativa da população na definição das prioridades orçamentárias.
Para o ano de 2024, o orçamento estimado do estado alcança a impressionante cifra de R$ 29,1 bilhões. Este montante financeiro substancial é a expressão concreta dos esforços conjuntos entre governo e sociedade para atender às necessidades e aspirações dos maranhenses. A inclusão de 32 projetos prioritários, escolhidos democraticamente pela população do estado, demonstra a transparência e a responsabilidade na alocação de recursos públicos.
Em meio a essa atividade intensa e relevante, a deputada Daniella enfatizou a dedicação contínua da Assembleia Legislativa em prol do povo maranhense. “Por aqui, o trabalho legislativo não para. Tem sido dias de agenda intensa com projetos importantes na pauta”, destacou a deputada. Sua presença na cerimônia também foi marcada pela satisfação em receber a deputada federal e ex-governadora, Roseane Sarney, uma figura política de grande influência no estado.
É fundamental compreender o papel fundamental desses instrumentos de planejamento público no Brasil. O Plano Plurianual (PPA), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são os pilares que sustentam o planejamento e a execução das políticas públicas.
O PPA assume a posição mais relevante dos três, uma vez que define o planejamento de médio prazo, estabelecendo os objetivos e diretrizes para um período de quatro anos. A LDO, por sua vez, delimita as diretrizes para o orçamento anual, estabelecendo as metas fiscais e os limites de gastos. Por fim, a LOA autoriza os gastos anuais com base nos parâmetros estabelecidos no PPA e na LDO.
Assim, a interconexão entre esses instrumentos permite que o planejamento se traduza em orçamento, garantindo que os recursos públicos sejam alocados de maneira estratégica e transparente, com o objetivo de atender às necessidades da população maranhense e impulsionar o desenvolvimento do estado. A deputada Daniella e o governador Carlos Branão estão comprometidos em garantir que esses instrumentos sejam efetivamente implementados para o benefício de todos os cidadãos do Maranhão.
