Abordado por jornalistas, ontem, em Belo Horizonte (MG), que lhe perguntaram sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso por causa do escândalo da venda ilegal das joias que recebeu de presente quando visitou países árabes como chefe do Estado brasileiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, respondeu, sem alterar a voz: “Cabe a mim garantir ao povo brasileiro (…) que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições, nem no sentido de haver proteções”. E completou: “Não antecipo investigação, não presido investigação”.
O ministro Flávio Dino citou as três investigações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é citado: a das joias recebidas durante o mandato, a dos atos de 8 de janeiro e a que apura indícios de fraude no cartão de vacinação. E, provocado pelos repórteres, admitiu a possibilidade de o passaporte do ex-presidente ser apreendido, mas fez questão de acentuar que, por enquanto, essa solicitação ainda não foi feita à Justiça. Foi mais enfático ainda no seu esclarecimento, para não deixar dúvidas sobre suas declarações: “O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido”.
Há poucos dias, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial criticando a postura do senador licenciado Flávio Dino no comando Ministério da Justiça. Na falta de uma evidência indiscutível para fundamentar sua opinião, o jornal – que é um bastião da imprensa livre, defensor da democracia e do estado democrático de direito, mesmo sendo conservador, alinhado aos ideais da direita liberal – acusou Flávio Dino de não compreender a verdadeira natureza do Ministério da Justiça e do papel do seu titular. E insinuou que o ministro estaria muito envolvido com as ações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na visão do jornal, o ministro da Justiça deve se manter distante das instituições policiais e se dedicar a cuidar da integridade do Estado, à aplicação das leis e à defesa dos direitos.
A leitura do editorial do Estadão causa a impressão de que o ministro da Justiça ao qual se refere não é o atual nem o País onde ele atua é o Brasil de agora. Uma rápida investigação de superfície mostrará com clareza que da redemocratização de 1945 para cá, levando em conta todas as crises – a morte de Getúlio Vargas, as várias tentativas de golpe nos anos 50, a renúncia de Jânio Quadros, a posse de João Goulart, a meteórica e frustrada experiência parlamentarista, o golpe de 64, os 20 anos de ditadura militar, a redemocratização de 85, a Constituinte e todos os governos de José Sarney (MDB) para cá, incluindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – nenhum ministro da Justiça enfrentou o que Flávio Dino vem enfrentando desde antes de assumir o cargo. Nenhum teve de encarar as tramas golpistas da extrema direita em conluio com militares, que culminaram com a violenta tentativa de golpe do dia 8 de Janeiro e seus desdobramentos.
Não há dúvida de que muitos homens públicos, democratas de proa e alicerçados por sólidos conhecimentos jurídicos e experiência política comandariam com eficiência o Ministério da Justiça em tais circunstâncias. Poucos, porém, com o lastro do advogado, juiz federal, assessor do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, deputado federal – e como tal foi relator da Lei da Ficha Limpa -, governador do Maranhão por dois mandatos, senador eleito da República, licenciado para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Poucos teriam uma compreensão tão nítida do que o País está vivendo e a coragem de usar a mão firme da lei sem jamais extrapolar o seu alcance. Não há um só caso comprovado de excesso por parte da PF ou da PRF, que sob o Governo passado foram usadas muitas vezes fora das “quatro linhas”.
Ciente e seguro de que está perfeitamente ajustado no cargo, o ministro Flávio Dino sabe que o julgamento maior será o da História.
Repórter tempo
