O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta sexta-feira (25), ao julgamento das ações que contestam o método de distribuição das vagas eleitorais remanescentes, conhecidas como “sobras”, para o Poder Legislativo. Essas vagas não foram preenchidas por candidatos durante a distribuição inicial das cadeiras nas eleições.
O processo de julgamento ocorre de maneira virtual, onde os ministros registram seus votos por escrito, sem a realização de debates em sessões plenárias. O julgamento havia se iniciado em 7 de abril, mas foi interrompido devido ao pedido de análise adicional feito pelo ministro Moraes. Até aquele momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril, havia votado a favor da inclusão de todos os partidos na contagem dos votos excedentes, porém apenas a partir de 2024. Moraes, ao concluir sua análise, concordou com Lewandowski em termos de mérito, mas divergiu no ponto de aplicação da regra, sugerindo que esta retrocedesse a 2022.
Se a interpretação de Moraes for acatada, pelo menos sete deputados federais serão substituídos por outros parlamentares: Sílvia Waiãpi e Sonize Barbosa (ambas do PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, assim como Lazaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
