A PGR enviou hoje ao STF um parecer no qual defende que governadores sejam convocados para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Os governadores pedem ao STF que não sejam convocados, o que significa que eles não seriam obrigados a comparecer, se não desejarem.
Alegam que a convocação para a CPI “viola o pacto federativo e o princípio de separação dos poderes”.
Por sua vez, a PGR entende que o Congresso Nacional tem competência para fiscalizar a aplicação dos recursos federais, mesmo que eles tenham sido repassados a estados e municípios.
“Os governadores de estado e os prefeitos não fogem dessa regra”, diz o parecer.
“Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na respectiva esfera própria de autonomia dos entes federativos”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ele, portanto, defendeu que o pedido dos governadores é improcedente por considerar que há “indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da União”.D
Deputados já recolhem assinaturas para que o governador Dória de São Paulo seja também um dos investigado na comissão parlamentar de inquérito (CPI da covid-19). A comissão foi criada para investigar denúncias de desvio do dinheiro público destinado o combate da pandemia nos estados e municípios.
