Nesta quarta-feira (2), o Conselho Federal de Medicina (CFM) repudiou, nesta , o que chamou de “excessos e abusos” ocorridos nos interrogatórios aos depoentes na CPI da Covid, que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O órgão disse que o “ambiente é tóxico e nada democrático”, disse o presidente da instituição Mauro Luiz de Brito Ribeiro. Em documento assinado por mais de meio milhão de médicos no país, órgão pede respeito aos profissionais da área que prestam depoimentos no Senado.
Em nota divulgada, o conselho pediu respeito de senadores às testemunhas, sobretudo aos médicos que estiveram na Comissão de Constituição e Justiça.
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“A classe lamenta que esses médicos chamados a depor estejam sendo submetidos a situações de constrangimento e humilhação. Ao comparecer na CPI da Pandemia, qualquer depoente ou testemunha tem garantidos seus direitos constitucionais, não sendo admissíveis ataques à sua honra e dignidade, por meio de afirmações vexatórias”, diz o CFM na nota.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid ouviu na semana passada a pediatra Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, e nos últimos dias a oncologista Nise Yamaguchi e a infectologista Luana Araújo. As oitivas foram marcadas por interrupções de falas e falta de respeito com as depoentes.
A nota, segundo o CFM, “não significa apoio aos posicionamentos técnicos, éticos, políticos, partidários e ideológicos” dos médicos. “Na CPI, eles responderão por suas ações e omissões, as quais, se forem consideradas indevidas, serão alvo de providências por parte do Ministério Público e de outros órgãos competentes”, esclareceu. O Conselho encaminhou a nota (leia na íntegra) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Eis a íntegra:
“Em defesa do médico, ao respeito e à civilidade na CPI da Pandemia
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto a manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Os médicos brasileiros têm se desdobrado na Linha de Frente contra a covid-19. Graças a eles e às equipes de saúde, milhões de pessoas conseguiram recuperar sua saúde e hoje estão em casa, com suas famílias e amigos. Essa atuação tem ocorrido com dedicação, empenho e, muitas vezes, sem condições de trabalho. Por isso, merece ser reconhecida de forma individual e coletiva.
São esses mesmos médicos, que estão na Linha de Frente, que buscaram o CFM para manifestar sua insatisfação com a postura de membros da CPI nas oitivas em que profissionais da medicina participam como convidados ou testemunhas. É com eles que o CFM se solidariza nessas críticas.
A classe lamenta que esses médicos chamados a depor estejam sendo submetidos a situações de constrangimento e humilhação. Ao comparecer na CPI da Pandemia, qualquer depoente ou testemunha tem garantidos seus direitos constitucionais, não sendo admissíveis ataques à sua honra e dignidade, por meio de afirmações vexatórias.
No entendimento do CFM, e da classe médica, o que tem sido exibido em rede nacional configura situação inaceitável e incoerente com o clima esperado em um ambiente onde as discussões devem se pautar pela transparência e idoneidade. Em lugar disso, testemunha-se situações que desmoralizam os médicos e as médicas.
Reitere-se que os comentários dessa nota se referem aos médicos e médicas depoentes enquanto indivíduos, não significando apoio aos seus posicionamentos técnicos, éticos, políticos, partidários e ideológicos. Na CPI, eles responderão por suas ações e omissões, as quais, se forem consideradas indevidas, serão alvo de providências por parte do Ministério Público e de outros órgãos competentes.
Assim, o CFM e os 530 mil médicos repudiam veementemente os excessos e abusos no trato de parlamentares em relação aos depoentes e convidados, em especial médicos e médicas, e clama ao Senado Federal que os trabalhos sejam conduzidos com sobriedade para que o País tenha acesso às informações, dados e percepções que permitirão à CPI concluir seus trabalhos de modo efetivo.
Neste sentido, encaminha esse documento ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para que, ciente destes fatos, tome as providências que considerar necessárias.
Brasília, 2 de junho de 2021.”
