Proposta pelo deputado estadual Duarte (Republicanos), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na manhã desta segunda-feira (15), para investigar se há irregularidades na política que tem gerado constantes reajustes nos preços dos combustíveis no Maranhão e em todo o país.
O início dos trabalhos acontece uma semana após o anúncio do 6º reajuste dos combustíveis no ano, dia que também marca o Dia do Consumidor. Duarte comentou sobre a importância da CPI e sobre o valor simbólico em alusão à data histórica.
“Nada melhor como o Dia do Consumidor para ser instalada essa CPI, demonstrando que esta casa, a Assembleia Legislativa do Maranhão, demonstra preocupação com os consumidores e consumidoras maranhenses. Data que simboliza todos os envolvimentos históricos de proteção e defesa do consumidor que deu sua origem em 15 de março de 1962, quando John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos da América, enviou uma carta ao Congresso Norte-Americano dizendo que ‘consumidores somos todos nós”, lembrou.
A votação do conselho definiu Duarte como presidente; Ana do Gás como vice-presidente e Roberto Costa como relator. Além destes, os membros titulares do colegiado são Ciro Neto, Rafael Leitoa, Ricardo Rios e Zito Rolim. Já os suplentes são Adelmo Soares, Carlinhos Florêncio, Fábio Braga, Fábio Macedo, Professor Marco Aurélio, Wendell Lages e Zé Inácio.
Após a sessão de instalação dos trabalhos, foram apresentados em sessão extraordinária oito requerimentos que serão encaminhados a órgãos federais, como Petrobras, Cade, Senacon, Ministério da Justiça; e a órgãos estaduais, como secretaria de Fazenda, PROCON e órgãos do sistema de segurança.
“Com esses requerimentos, pretendemos ainda hoje dispará-los daqui da Assembleia para que o mais breve possível possamos ter acesso a essas informações e agir de forma fundamentada. Temos pressa porque temos apenas 120 dias para concluir essas investigações e fazer valer o direito do consumidor”, disse.
O deputado garante que com a CPI vai ser possível constatar se há práticas de cartel e de aumentos abusivos em todo o Maranhão e combatê-las, em caso de confirmação. “Se existe prática de cartel ou não, nós vamos descobrir com base nessas informações. E se houver, vamos encaminhar para que possa ser apurada a responsabilidade e possam ser aplicadas as sanções cíveis e penais àqueles que insistem em descumprir a lei.”
Requerimento
Entre os oito requerimentos apresentados houve aprovação imediata de sete deles, solicitando várias informações referentes à comercialização nos últimos cinco anos da gasolina, diesel, etanol e gás liquefeito de petróleo, com base no artigo 35, II, do Regimento Interno da Alema. Quais sejam os seguintes encaminhamentos:
• À Delegacia da Receita Federal solicitando declaração do imposto de renda dos 20 maiores revendedores dos combustíveis da Grande Ilha de São Luís e de cada uma das demais regiões do Maranhão, além de todas as distribuidoras de combustível com atuação no estado (aguardando parecer da consultoria legislativa).
• Às distribuidoras solicitando notas fiscais de compra e venda, os demonstrativos dos resultados dos exercícios, os balanços patrimoniais e os demonstrativos dos custos operacionais da empresa.
• Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionando se houve instauração de procedimento sobre práticas anticoncorrenciais envolvendo mercado de distribuição e revenda de combustíveis, além de cópia do processo administrativo instaurado em 2014 que apurava suposta prática de cartel, incluindo eventuais documentos que estejam sob sigilo.
• À Petrobras, solicitando esclarecimentos sobre a política de preços adotada para todos os reajustes.
• Ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão, Ministério Público, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Ministério Público Federal do Maranhão, Defesa Pública do Estado do Maranhão, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria Nacional do Consumidor e Delegacia do Consumidor, questionando se há interesse em colaborar com a CPI; se possuem informações importantes para o sucesso da investigação e se houve instauração de processo investigatório para apurar irregularidades nos reajustes de preços, com envio de cópia integral dos procedimentos em caso positivo.
• À Secretaria de Segurança Pública do Maranhão solicitando apoio técnico necessário para análise de informações e documentos.
• As 20 maiores e 20 menores revendedoras de combustíveis da Grande Ilha de São Luís e de cada uma das demais regiões maranhenses, solicitando notas fiscais de compra e venda, demonstrativos dos resultados dos exercícios, os balanços patrimoniais e os demonstrativos dos custos operacionais.
• À Secretaria de Estado da Fazenda solicitando pesquisa de preço de combustíveis dos 20 maiores e 20 menores revendedores da Grande Ilha e de cada uma das demais regiões do estado, assim como de todas as distribuidoras com atuação no Maranhão; notas fiscais de compra e venda dos estabelecimentos e combustíveis; demonstrativo de resultado; estudo técnico sobre variação do dólar e do preço de barril de petróleo em relação aos reajustes autorizados pela Petrobras; apoio técnico necessário para análise de informações e documentos.
Ainda foi definido que nos próximos quatro meses as sessões ordinárias serão às segundas-feiras, às 9h30, na Sala de Comissões da Alema.
