De acordo com Lira, a Procuradoria da Câmara dos Deputados está avaliando quais as possibilidades de cumprimento ou não de afastamento de parlamentar por um órgão de instância inferior.
Na avaliação do presidente da Câmara, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão.
De acordo com Lira, a Procuradoria da Câmara dos Deputados está avaliando quais as possibilidades de cumprimento ou não de afastamento de parlamentar por um órgão de instância inferior.
“Não entro no mérito do caso da deputada, tanto é que esta Mesa foi quem encaminhou o caso da deputada para o Conselho de Ética”, disse ao chegar na Câmara nesta manhã.
“Veja a confusão que está nesta situação, sem entrar no mérito, porque até hoje a Justiça não tinha tomado outra alternativa. A Mesa vai se posicionar, a consultoria da Casa vai se posicionar. Inclusive, nós vamos provocar, entendo, o Supremo Tribunal Federal para se posicionar em uma ADI que existe lá desde 2017.”
Na avaliação do presidente da Câmara, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão.
A decisão da Justiça do Rio deverá ser encaminhada à Câmara, que decidirá em plenário se o afastamento será ou não mantido. Não há prazo para que os parlamentares avaliem o tema.
A discussão do caso da deputada ocorre em meio às negociações para a votação de uma PEC que trata das regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira na Câmara em primeiro turno.
