O Ministério Público Estadual (MP-MA), por intermédio do Promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, sugere ao prefeito Fernando Pessoa (SD) a revogação do edital 002/2020 que rege a convocação e a posse dos aprovados no recente concurso público municipal (Nº 001/2019) de Tuntum do Maranhão.
O MP quer que seja concluído o Inquérito Civil Público (nº 000013-057/2020) que apura indícios de irregularidades praticadas no decorrer do certame realizado sob o comando de Cleomar Tema (PSB). Consta que pessoas bem próximas do ex-mandatário foram convocadas às pressas para atividades incompatíveis, gerando um verdadeiro embaraço para a atual administração.
O atual gestor Fernando Pessoa denuncia que há casos em que supostos candidatos aprovados para agente administrativo receberam portarias para atuarem como motorista sem carteira de habilitação. Noutros, por exemplo, auxiliares administrativos foram convocados para cargos de professores, ações que colocam em suspeição a lisura do concurso.
Diante das controvérsias, o promotor Wlademir Soares sugere a elaboração de um cronograma para convocação ordenada dos aprovados, a fim de evitar danos à administração pública. Antes, porém, que se “promova a revogação do edital Nº 02/2020, bem como demais atos de nomeação e posse de candidatos em desacordo com as regras contidas no presente edital 01/2019 e da Lei Municipal que instituiu o Regime Jurídico dos servidores do Município de Tuntum”.
