O relator da proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020, senador Weverton Rocha (PDT-MA), declarou que não é mais possível realizar o primeiro turno desse pleito no dia 4 de outubro. Weverton, que nesta segunda-feira (22) presidiu a sessão de debates sobre o tema no Senado, avalia que o adiamento já é quase consenso. A questão, segundo ele, é o fechamento das datas do primeiro e do segundo turno entre novembro e dezembro.
— A questão do adiamento da data [do primeiro turno] para 15 de novembro é tranquila. Mas vi que vários líderes estão fazendo um apelo para que o segundo turno não ocorra em 29 de novembro, e sim em 6 de dezembro. Isso é uma dúvida que eu [como relator da PEC] ainda não resolvi. Temos também de ver a conveniência, devido às questões legais e políticas, dos prazos dos registros das candidaturas e das convenções.
O debate promovido pelo Senado nesta segunda-feira contou com a participação de epidemiologistas e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, entre outros.
Segundo Weverton, seu relatório sobre a PEC 18/2020 poderá ser entregue ainda na noite desta segunda-feira, após reunião com líderes partidários.
— Faço questão de manter essa transparência para podermos ter acordo com o máximo de líderes partidários. Vejo que ainda não está resolvida a possibilidade de instituir o voto facultativo para esta eleição, especificamente, devido à covid-19. Por enquanto, estou mantendo em meu relatório o voto obrigatório. Há uma predisposição do Senado em discutir uma eventual anistia aos eleitores que não possam comparecer devido à pandemia, entre o público de 60 a 70 anos de idade — afirmou.
Outro que ponto importante, de acordo com explicação dada por Weverton Rocha, é a data-limite de 27 de dezembro para a realização de eleições suplementares em municípios que tenham as eleições suspensas devido à pandemia.
Votação da PEC
Ao longo do debate desta segunda-feira, formou-se um consenso — entre os epidemiologistas presentes, o presidente do TSE, Luis Barroso, e os senadores — de que não será aceito colocar em risco a vida da população com a realização das eleições em outubro. Para Weverton, não há problema em relação à facilidade da promulgação da PEC, bastando o texto ser votado pela Câmara e pelo Senado.
— Se o Senado votar nesta terça-feira e encaminhar a PEC à Câmara na quarta-feira, sendo votado pelos deputados em seguida, não há problema algum de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, promulgá-la já na quinta-feira. E, se for votada [pelas duas Casas] até sexta-feira, não há problema em ser promulgada no sábado. É necessário o Congresso Nacional resolver essas datas logo. Se o Senado votar o texto nesta terça-feira e em seguida, após o interstício, encaminhá-lo para a Câmara dos Deputados analisá-lo e votá-lo, estaremos garantindo a segurança jurídica do processo — argumentou Weverton.
O senador lembrou que na próxima semana começam a vencer os prazos eleitorais para desincompatibilização de comunicadores e de servidores públicos, caso as eleições não sejam adiadas. Também há limitações para os prefeitos participarem de inaugurações e realizarem alguns tipos de gastos. Por isso, avaliam parlamentares, a votação da PEC seria urgente.
— É preciso dar segurança jurídica para todo o processo. Por princípio, estamos apenas trabalhando em manter as mesmas proporcionalidades de tempos, apenas movimentando o calendário adiante — disse Weverton.
Fonte: Agência Senado
