Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com as mudanças no pacto federativo enviadas ontem (5), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs).
Levando em consideração o número mínimo de habitantes proposto no pacto, Nova Iorque (4.683 habitantes), São Pedro dos Crentes (4.668 habitantes), São Félix de Balsas (4.585 habitantes) e Junco do Maranhão (3.432 habitantes) seriam incorporados a municípios vizinhos e deixariam de existir. Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
A medida também pretende restringir a fundação de novos municípios. Até o momento, o Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.
O pacto federativo precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado.
O que prevê a PEC do pacto federativo?
- Criação do Conselho Fiscal da República que a cada três meses se reunirá para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios.
- Extingue o Plano Plurianual (PPA);
- Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
- Reavaliação a cada 4 anos ds benefícios tributários, que no âmbito federal não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
- A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
- Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
- União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
- Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
- Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
- Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Quais são os municípios?
Nova Iorque do Maranhão – O município se estende por 976,9 km² e conta atualmente com 4.683 habitantes. A cidade é vizinha dos municípios de São Vicente Ferrer, São João Batista e Olinda Nova do Maranhão. Nova Iorque se situa a 7 km a Sul-Oeste de São Vicente Ferrer a maior cidade nos arredores.
São Pedro dos Crentes – Com cerca de 4.668 habitantes, o município tem como principal fonte de renda a agricultura e pecuária, destacando-se a exportação interestadual de bovinos de corte e a produção de grãos. O município se estende por 979,6 km². A densidade demográfica é de 4,5 habitantes por km² no território do município.
São Félix de Balsas – Fundado em abril de 1961, o município de São Félix de Balsas possui atualmente 4.585 habitantes. O município possui uma área de 2.032 km². Vizinho dos municípios de Benedito Leite, Loreto e São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas se situa a 34 km a Norte-Oeste de Uruçuí a maior cidade nos arredores.
Junco do Maranhão – Localizado a 212 km da capital maranhense, Junco do Maranhão conta com 3.432 habitantes atualmente. Com uma área de 555,1 km² , o município foi criado em novembro de 1994. A densidade demográfica é de 7,2 habitantes por km² no território do município.
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