Recentemente foi criado na Bolívia, país presidido por Evo Morales, um novo Código Penal que criminalizava o evangelismo no país. O artigo 88 do projeto previa a prisão de sete a doze anos para quem cometesse os atos descritos nos parágrafos daquele tópico, cujo parágrafo 12º dizia ser crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”.
A medida causou preocupação e protestos pelo país, levando milhares de cristãos às ruas, pedindo a suspensão da proposta. Diversas autoridades e entidades brasileiras se manifestaram, cobrando providências do governo brasileiro diante do que pareceu ter sido mais uma tentativa de cerceamento das liberdades individuais do governo socialista daquele país, que desde 2013 vem dando sinais de que pretende instalar um regime autoritário, controlando a imprensa e até as comunidades religiosas.
A FIAJC (Federación Interamericana de Juristas Cristianos) esteve nas embaixadas bolivianas em vários países da América Latina e também no Brasil, representada pela ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) para entregar aos embaixadores bolivianos uma Carta e Nota Pública de repúdio ao novo Código Penal da Bolívia.
Na Carta, as entidades questionaram o Artigo 88 e se colocaram como perplexas diante da associação de grupos terroristas com comunidades religiosas. Para os juristas, tal referência poderia ser utilizada para perseguir e criminalizar grupos religiosos no país que não concordassem com o regime político de Evo Morales.
O IPPFoRB Latin América (Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade Religião ou Crença) também participou da manifestação através da Carta, reforçando assim o grande número de protestos exigindo a suspensão da votação do novo Código Penal.
Mesmo com a suspensão do novo Código Penal da Bolívia, cristãos ficam em alerta no país
Felizmente, após a onda de protestos, pressão internacional e denúncias de que os cristãos estavam sendo perseguidos na Bolívia, Evo Morales resolveu suspender no último domingo (21) a votação que colocaria em prática o novo Código Penal no país:
“O governo nacional nunca aprovará normas contra o povo boliviano. Nosso desejo é que o Código Bánzer não continue em vigor. Espero que a Assembléia possa rapidamente chegar a um consenso para o novo Código.”, disse ele em um Twitter postado logo após o anúncio oficial.
Mesmo com a revogação, a Associação Boliviana de Juristas Cristãos – ABOJUC, presidida pelo Dr. Arold Melgar, disse que fará um fórum em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, com acadêmicos, juristas e autoridades, para discutir os artigos do Código Penal e debater a situação de ameaça às liberdades individuais e de culto no país.
