A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria segue agora para votação no Senado.
A Famem esteve empenhada na conquista deste percentual que injetará recursos nos municípios que terão liberdade de utilizá-lo em investimentos. O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve participando desde o início da mobilização municipalista comandada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, em Brasília. Na terça-feira (8), Erlanio se reuniu a bancada maranhense para explanar a necessidade dos recursos do leilão do pré-sal para os gestores.
“Esses recursos aliviarão a tensão financeira que os municípios, principalmente os pequenos que não possuem fontes de arrecadação, enfrentam com a queda das transferências e subfinanciamento de diversos setores. Esperamos que eles sejam injetados na economia do país ainda este ano”, assinalou o presidente da Famem.
Os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse fosse obtido consenso nos percentuais do rateio. Junto com prefeitos de todo país, Erlanio Xavier e os prefeitos de Alto Alegre, Manin, e Santa Filomena, Idan Torres, acompanharam a movimentação no Congressos. Eles estiveram reunidos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e obtiveram o compromisso na celeridade da votação e manutenção do percentual pleiteado.
Os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.
No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.
O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o pacto atende a todas as regiões. O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
