A Emenda Aglutinativa nº8 (incluída na PEC da Reforma da Previdência por articulação do deputado federal Aluisio Mendes, autor da matéria) e que previa modificações nas regras de aposentadoria dos policiais – foi aprovada nas primeiras horas de sexta-feira (12) durante a discussão dos destaques (propostas de alteração do texto-base).
A proposta recebeu 467 votos a favor e apenas 15 contra. Com as modificações, a idade mínima para aposentadoria das mulheres será de 52 anos e, para homens, de 53 anos. Segundo Aluisio, com a aprovação, a categoria terá 100% dos vencimentos garantidos na aposentadoria, podendo usufruir de reajustes iguais aos servidores da ativa.
Segundo o deputado, o benefício é um direito conquistado. “Nós, parlamentares do Podemos, defendemos esta emenda por acreditar que aposentadoria policial não é privilégio, é um direito conquistado. Ainda não conseguimos negociar o melhor texto, mas já estamos assegurando aos policiais do Brasil, a integralidade e a paridade, ou seja, terão 100% dos seus vencimentos garantidos na aposentadoria”, disse o deputado.
De acordo com o deputado, outra reivindicação é quanto ao pagamento de pensão para a família dos policiais mortos. “Esta também é nossa defesa”, assegurou Aluisio.
A bancada maranhense foi quase unânime na aprovação da emenda, com exceção do deputado Gastão Vieira (PROS-MA) que em descompasso com o voto a favor da aposentadoria dos professores, votou contra as medidas para a previdência dos policiais brasileiros.
