O Informante – Com base num entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, o Governo do Maranhão suspendeu, esse mês, o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Estado.
O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, mas o governador Flávio Dino, seguindo o entendimento do Supremo, decidiu suspender o pagamento.
Ocorre que, em outubro do ano passado, o STF julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, o que levou o governador Flávio Dino a acatar esse entendimento e suspender o pagamento da pensão vitalícias a ex-governadores do Maranhão. Até o mês passado todos receberam, mas neste mês de fevereiro a pensão já não foi paga, sendo suspensa pelo governo. Segundo fonte consultada pelo blog O INFORMANTE, “o governador tomou a decisão para não ter problemas futuros com a mais alta corte do país”.
A decisão atinge ex-governadores como José Reinaldo Tavares, Roseana Sarney, João Alberto, Arnaldo Melo. O ex-governador José Sarney não é atingido porque a sua pensão é anterior a 1988.
Na mesma ação, o plenário do Supremo também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria a viúvas de ex-governadores. Dentre elas, no Maranhão, estão Zenira Fiquene, Gardênia Gonçalves e Clay Lago.
