Ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Procuradores pedem que, se condenado, Lula cumpra a pena preso.
O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Os procuradores pedem que, se for condenado, Lula cumpra a pena preso.
De acordo com os procuradores da Lava Jato, o ex-presidente Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao receber R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio da reserva do apartamento tríplex no Guarujá e pelo custeio do transporte e armazenamento de bens do acervo do ex-presidente.
Os favores a Lula seriam uma contrapartida ilegal oferecida pela OAS por contratos da construtora com a Petrobras, referentes a obras em refinarias no Paraná e em Pernambuco.
Nas 334 páginas das alegações finais, o Ministério Público pede que, após a eventual condenação, Lula comece a cumprir a pena em regime fechado e fique impedido de exercer função pública de qualquer natureza, pelo dobro do tempo da pena.
Os procuradores querem que Lula pague mais de R$ 87 milhões a Petrobras, como reparação dos prejuízos causados à estatal.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro comandou a geração de recursos espúrios na celebração de contratos entre a construtora e a administração pública, notadamente a Petrobras e, por meio da OAS Empreendimentos, fez chegar vantagens indevidas, decorrentes do esquema de corrupção, a Lula.
O Ministério Público também ressalta que Léo Pinheiro confirmou, ao juiz Sérgio Moro, que o edifício Soláris, no Guarujá, foi assumido pela OAS a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e que o tríplex 164-a foi destinado ao ex-presidente Lula.
Moro: O MP afirma, juntou documentos que supostamente diriam isso, que esse apartamento, esse tríplex não teria sido colocado à venda jamais pela OAS.
Léo Pinheiro: Nunca foi colocado à venda pela OAS
Moro: Desde 2009?
Léo Pinheiro: Desde 2009. Eu tinha a orientação para não colocar à venda que pertenceria à família do presidente.
Nas alegações finais, os procuradores prosseguem dizendo que o empresário também afirmou em depoimento que, a pedido de Lula, visitou o tríplex com o ex-presidente e a esposa dele, quando diversas modificações foram solicitadas pelo casal.
O Ministério Público afirma que, na agenda de Leo Pinheiro, foram encontrados diversos registros de reuniões com o ex-presidente, sendo que uma delas teria sido na residência de Lula, para finalizar os projetos da cozinha do apartamento.
Lula sempre negou ser o dono do imóvel. No interrogatório ao juiz Sérgio Moro, afirmou que não há qualquer documento que prove que o tríplex seja dele.
Lula: Nunca solicitei e nunca recebi apartamento.
Nas alegações finais, os procuradores dizem que, "como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado a Lula pela OAS, esconder que Lula é o proprietário do imóvel, configura o crime. Dizer que não existe escritura assinada pelo réu Lula é confirmar que ele praticou crime de lavagem de dinheiro".
Os procuradores também dizem que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova, mas afirmam que isso não é apenas um fruto do acaso, mas sim da profissionalização de suas práticas e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus.
Os procuradores dizem que ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência, a fim de garantir a impunidade deles. Os procuradores citam a frequente utilização de códigos em conversas telefônicas e telemáticas, e o registro documental de atividades ilícitas, de forma dissimulada.
Apesar disso, os procuradores dizem que apresentaram um enorme conjunto de provas documentais, testemunhais e periciais, que incluem dados extraídos dos fins dos sigilos bancários e fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular, mensagens de e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões e contratos apreendidos nas residências dos réus. Além de vários outros elementos de prova.
O Ministério Público também pediu a condenação de outros seis réus na ação: Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, Léo Pinheiro, e mais quatro ex-executivos da OAS.
As defesas dos réus têm até o dia 20 de junho para apresentar as alegações finais. Em seguida, o juiz Sérgio Moro poderá dar a sentença de primeira instância. Mas não há um prazo para que isso ocorra.
Além do processo do tríplex, o ex-presidente Lula é réu em outras quatro ações penais, em Curitiba e em Brasília, e foi denunciado no caso do sítio de Atibaia. Lula também é alvo de mais três inquéritos na Lava Jato.
A defesa do ex-presidente declarou que os procuradores insistem em teses inconstituicionais, ilegais e incompatíveis com a realidade, para perseguir Lula e prejudicar a história e a ação política dele.
Ainda segundo a defesa, 73 testemunhas, documentos e ofícios de auditorias provam, sem qualquer dúvida, que o ex-presidente é inocente. Que ele jamais foi proprietário do triplex e que o imóvel pertence à OAS e foi usado pela empreiteira para garantir diversas operações financeiras.
A defesa de Lula também declarou que, nos próximos dias, vai demonstrar que o Ministério Público Federal e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex, que confirmam a inocência do ex-presidente. Na opinião dos advogados, houve uma atuação de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.
A defesa de Paulo Okamotto afirmou que não existe qualquer ilegalidade no armazenamento do acervo do ex-presidente Lula. Não houve resposta das defesas de Léo Pinheiro e de João Vaccari Neto.
