BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse, neste domingo, ver com preocupação a escolha de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça. Em nota divulgada pelo presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, a ADPF afirmou que os delegados foram “surpreendidos” pela notícia da troca de ministros, já que “desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta”.
Jardim, que até este domingo comandava o Ministério da Transparência, substituiu o peemedebista Osmar Serraglio no comando da pasta.
Sobral admite, na nota divulgada, que mudanças no comando da Justiça geram “preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”. Para proteger o trabalho da Polícia Federal, os delegados pedem que seja aprovada com urgência a PEC que garante a autonomia administrativa e financeira da PF.
Outro pleito dos delegados é que seja instituído mandato para o diretor geral da Polícia Federal, evitando assim que mudanças de governo interfiram politicamente na instituição. O diretor geral da PF hoje é Leandro Daiello.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.
Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.
Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.
Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal”.
*Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF*